A contribuição do MEI para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é no valor de 5% do salário mínimo atual. Nesse ano de 2022, o salário mínimo foi definido em R$1.212,00, sendo assim, a taxa do MEI sofreu um ajuste e passou a ser de R$60,60.

Aqueles MEIs que exercem atividades que são relacionadas ao comércio ou à indústria pagam R$1,00 a mais, que é devido ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já aqueles que são ligados a Serviços pagam R$5,00 a mais referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Regras para se aposentar como MEI

A aposentadoria do MEI pode ser adquirida por invalidez ou idade. Neste segundo caso, a idade mínima definida por lei é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter 180 meses de contribuições (15 anos).

Caso o MEI queira se aposentar antes, ele poderá complementar as suas contribuições em 15% do salário mínimo ou do valor efetivamente obtido em cada mês, ou seja, quem paga apenas 5% abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Vale destacar que é possível fazer a complementação em casos específicos, já que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição segundo a legislação, mas pode passar a ter mediante as condições acima apresentadas.

Valor da aposentadoria

Se a aposentadoria do MEI for sem complementação, o valor disponibilizado pelo INSS é de até um salário mínimo. Caso haja a complementação, a remuneração da aposentadoria pode chegar ao teto do INSS que em 2021 era de R$6.433,57.

Vale destacar que o valor da aposentadoria irá variar de acordo com as contribuições de cada indivíduo e com as regras estabelecidas no programa. Para saber com exatidão sobre este assunto, será necessário comparecer a uma agência do INSS.

Considerações finais

A taxa cobrada sobre a aposentadoria do MEI é mais baixa do que a contribuição paga pela grande maioria dos trabalhadores. Ao se levar em consideração os benefícios oferecidos, vale muito a pena pagar o DAS-MEI regularmente.