Termos e Condições de Uso

1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  

O presente termo de uso foi atualizado em 01 de outubro de 2021. As regras estabelecidas neste instrumento tratam dos serviços oferecidos no site. 

Informamos que seguimos as premissas dos seguintes termos de uso e política de  privacidade, também disponibilizados no site. 

Os termos de uso e política de privacidade poderão ser alterados a qualquer tempo,  razão que é recomendado que verifique o Website com frequência, de forma que  veja a versão atual dos termos de uso e política de privacidade. 

Ainda que a tecnologia permita que o site possa ser utilizado de qualquer parte do  mundo, os serviços oferecidos e aceitos serão prestados apenas no território  nacional, portanto, sujeitos à lei brasileira. 

2) DA VALIDADE JURÍDICA  

A eficácia legal dos termos de uso e política de privacidade está amparada pelo  artigo 425 do Código Civil de 2002.

3) DO OBJETO  

O Website “FIVEDIN” publica constantemente informações sobre diversos produtos  financeiros, tais como cartão de crédito, empréstimo, como abrir conta digital,  solicitar maquininha de cartão e afins.  

Aqueles que acessam o site podem ter acesso a diversas publicações de conteúdo  que possam auxiliar a tomada de decisões na hora de contratar um produto ou  serviço financeiro. 

Embora também encaminhe dicas para o e-mail daqueles que se cadastram no site,  o objeto não se traduz na celebração de contratos bancários ou promessa de  contratação de crédito. Cabe ao usuário entrar em contato com a instituição  financeira sugerida e com ela efetuar a contratação, haja vista que o objetivo do  Website é apenas auxiliar a tomada de decisões com as constantes publicações de  informações e dicas enviadas por e-mail ao usuário que se cadastra. 

Ressaltamos também que a solicitação junto aos bancos ou instituições financeiras  não garante a aprovação, já que não temos qualquer ingerência nas negociações  realizadas entre o usuário e as instituições financeiras. 

4) DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO  

Não cobramos dos usuários os serviços prestados. Além de gratuitos, são  destinados ao público em geral. Para melhor e adequada prestação, poderá ser  exigido o seu cadastramento, sendo que também não é exigido qualquer  pagamento do usuário a esse título. 

Tendo em vista a ausência de contraprestação por parte do usuário, a qualquer  momento os serviços poderão ser cessados unilateralmente a critério da proprietária do Website, quando esta julgar não ser mais vantajoso, ou não desejar  a continuidade e manutenção do site.

5) DOS DEVERES  

O usuário é responsável pelo preenchimento de seus dados no cadastro,  principalmente quanto a veracidade, legalidade e correção, e concorda em  respeitar estes termos de uso e política de privacidade. 

A empresa está isenta de responsabilidade quanto ao acesso não autorizado  decorrente da negligência, imprudência ou imperícia do seu titular. 

O usuário se compromete a entrar imediatamente em contato com o suporte do site  em caso de violação de quaisquer de seus direitos, para que a empresa possa tomar  as medidas que estejam ao seu alcance. 

A empresa está no direito de terminar o serviço, ou cancelar a sua conta e remover  os seus dados, caso o usuário partilhe a sua conta. 

O cadastramento no site estará disponível para aqueles que possuírem mais de 18  anos e capacidade plena, ou, no caso de incapazes, por seus representantes legais  habilmente autorizados pela legislação brasileira. 

Eventuais alterações nos dados cadastrados devem ser comunicadas sob pena de  serem considerados válidos os avisos e as notificações enviadas para o usuário. 

Os instrumentos estão em consonância com a LGPD (especialmente respeitando  os direitos dos titulares e os princípios ali fixados) e o art. 422 do Código Civil que  trata dos princípios da boa-fé e de probidade. 

O consentimento aos termos de uso e à política de privacidade é condição  obrigatória para que os serviços sejam prestados aos usuários. 

Fica reservado o direito da empresa de recusar o cadastro ou cancelar contas de  forma imotivada, seja pela demonstração do desinteresse pelos conteúdos  provenientes da ausência de checagem de e-mails (descadastramento  automático), seja pelos desrespeitos das normas do site, dos valores, dos bons 

costumes, ou pela prática de atos de desrespeito moral, físico ou social aos  colaboradores. 

O usuário poderá pedir a exclusão e recadastramento, a qualquer momento, nos  moldes delineados na política de privacidade disposta no site. 

6) SERVIÇOS DE TERCEIROS  

O website poderá incluir links para outros websites, aplicações ou plataformas. Nós  não controlamos os websites de terceiros, e não somos responsáveis pelos  conteúdos e outro tipo de materiais incluídos nesses websites. Nós deixamos esses  disponíveis para você e mantemos todos os nossos serviços e funcionalidades no  nosso website. 

7) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL  

Todo o conteúdo presente no nosso website incluindo textos, áudios, códigos,  gráficos, logos, imagens, vídeos, softwares utilizados no website (doravante aqui  denominado ‘Conteúdo’), bem como a marca empresarial, estão protegidos pela  legislação pátria , a saber: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (dispõe sobre  os direitos autorias); Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (dispõe sobre o direito à  propriedade industrial) e Lei Nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998 (dispõe sobre o  direito à propriedade intelectual de programa de computador). 

Portanto, o usuário reconhece que os softwares, bem como os logotipos, marcas,  insígnias, símbolos deles constantes, gráficos, imagens, vídeos e demais materiais  vinculados, constituem propriedade única e exclusiva da desenvolvedora,  protegidos por legislação nacional, e aplicável à propriedade intelectual de  programas de computador e segredo de fábrica ou negócio.

É vedado publicar, partilhar, modificar, fazer engenharia reversa, participar da transferência ou criar e vender trabalhos derivados, ou de qualquer forma usar  qualquer um dos conteúdos, sob pena de ser responsabilizado nos moldes que  prevê a legislação pertinente. 

A sua utilização do website não lhe dá o direito de fazer qualquer uso ilegal e não  permitido do conteúdo e, em particular, você não poderá alterar os direitos de  propriedade ou avisos no conteúdo. Você deverá usar o conteúdo apenas para seu  uso pessoal e não comercial. A empresa não concede a você nenhuma licença para  propriedade intelectual dos seus conteúdos. 

8) DO NOSSO SUPORTE  

O usuário poderá exercer seus direitos por intermédio do nosso suporte, mediante  o contato via e- mail “suportedados@fivedin.com”, criado especialmente para  receber as demandas dos usuários. 

9) DA ACEITAÇÃO  

O usuário leu, compreendeu e concorda EXPRESSAMENTE com todos os termos  de uso e dispositivos da política de privacidade que são apresentados. O termo e a  política de privacidade são aceitos de livre e espontânea vontade por tempo  indeterminado. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso  e a utilização dos serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as  disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.