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Compras Online: O Produto Veio Com Defeito? Veja Seus Direitos

por Flavia Rozinholli 7 de nov de 2022

As compras online estão em alta no momento e a legislação brasileira define as obrigações dos e-commerce e estabelece garantias para o e-consumidor. Com isso, tal modalidade de compra se torna mais segura e todos são protegidos.

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Assim como acontece em lojas físicas, as lojas online também são obrigadas a entregar o produto em ótima qualidade e qualquer problema com o serviço ou produto dá o direito ao cancelamento da compra e posterior devolução do dinheiro gasto.

Adquirir um produto que veio com defeito é algo comum e para resolver essa situação devidamente, é interessante que você conheça os direitos do consumidor. Para saber mais informações sobre esse assunto, acompanhe o conteúdo a seguir.

Direitos do consumidor quando o produto vem com defeito

De acordo com a lei brasileira, as lojas físicas e online devem se responsabilizar por todas as eventuais falhas que ocorrem sobre seus serviços e produtos. A CDC em seu artigo 4, inciso V estabelece diversos pontos para a proteção dos consumidores.

Sendo assim, no caso da aquisição de um produto com defeito você pode contar com o amparo da CDC que assegura certos direitos como:

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  • A troca do produto defeituoso;
  • O reparo do produto defeituoso;
  • A indenização por eventuais danos causados pela falha do produto;
  • O reembolso do valor do produto defeituoso.

É importante salientar que esses pontos podem variar de acordo com as situações e o consumidor deve se atentar ao solicitar o reparo. Isso é válido tanto para compras online quanto para compras presenciais, o que é algo muito positivo.

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Compras online: vício do produto e fato do produto

O vício do produto significa basicamente o defeito do produto, que pode ser classificado em 3 categorias distintas dependendo da situação. Essas são previstas pela própria CDC que define o vício como:

  • O que reduz o valor do serviço/produto;
  • O que torna o serviço/produto inadequado ao consumo;
  • O decorrente da disparidade das indicações do serviço/ produto com aquelas que estão descritas na embalagem ou em oferta publicitária.

Já o fato do produto é conhecido como acidente de consumo, ou seja, é o dano causado pelo produto com defeito. Por exemplo, um secador de cabelo “explode” e gera prejuízos físicos no usuário, neste caso, a empresa também deve se responsabilizar.

A CDC possui itens completos sobre esse assunto e caso isso aconteça com você através de um produto provindo de compras online, o fabricante terá a obrigatoriedade de responder pelo ocorrido levando-se em consideração todos os pontos presentes na legislação.

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Saber sobre o conceito de vício do produto e fato do produto é muito importante para que você saiba as medidas judiciais que podem ser tomadas, levando sempre em consideração a legislação vigente a respeito do assunto.

Sobre a garantia nas compras online

Sempre que você faz compras online, os produtos contam com a garantia legal e com a garantia contratual. O objetivo destas é assegurar a possibilidade de reclamar sobre o produto com defeito e solicitar a resolução do problema.

A garantia legal é assegurada pela legislação e todos os consumidores têm direito a ela. Neste caso, é dado um prazo específico para reclamar sobre os produtos com defeito e o período varia principalmente de acordo com o produto:

  • 90 dias no caso de produtos duráveis, ou seja, que possuem validade longa como eletrodomésticos;
  • 30 dias no caso de produtos não duráveis, ou seja, que possuem validade curta, como alimentos.

No caso da garantia contratual, ela é dada pelo próprio fabricante no ato da compra. Esse tipo de proteção varia e o período de duração é estabelecido em um contrato, não sendo pré-determinado.

Defeito após o prazo de garantia: o que fazer?

Caso tenha feito compras online e o produto em questão tenha apresentado um vício oculto após o prazo definido como garantia, ainda será possível solicitar o reparo com o apoio da legislação, sendo que muitas pessoas não sabem disso.

Em outras palavras, o vício oculto é o defeito manifestado pelo produto após algum tempo de uso, sendo aparente logo após o fim da garantia, o que muitas vezes acaba por gerar prejuízos ao consumidor.

Aqui o vício oculto deve ser constatado e a garantia passará a ser contada a partir da data de descoberta desse problema, então se isso ocorreu com você será possível realizar uma reclamação formal junto a empresa que realizou a venda.

Em quanto tempo o problema deve ser resolvido

Assim que uma empresa recebe uma reclamação devido a produto com defeito, ela terá o prazo fixo de 30 dias para reparar a mercadoria. Caso esse prazo não seja cumprido, o artigo 18 da CDC define que o consumidor pode requisitar:

  • A restituição imediata e atualizada do valor pago, sem que haja prejuízos por eventuais danos ou perdas;
  • A substituição do produto por outro igual, que esteja em perfeitas condições para uso;
  • O abatimento proporcional sobre o preço.

Melhores sites para compras online

A taxa de fraude em compras online cresceram muito nos últimos anos e para o consumidor isso é muito assustador. Pensando em te ajudar a se livrar desse tipo de fraude, preparamos uma lista com os melhores sites para compras online, confira:

Submarino

Essa é uma das empresas pioneiras quando o assunto é comércio eletrônico no Brasil, oferecendo uma série de produtos aos seus clientes, como: games, informática, lazer, esportes, cosméticos, livros e diversos outros.

Magazine Luiza

A Magazine Luiza já está presente no mercado desde 1957 e desde 1992 a empresa vem acompanhando todas as transformações digitais no varejo. A lista de produtos oferecidos pelo Magazine Luiza é imensa, atendendo todos os gostos. Atualmente, essa é uma das plataformas mais seguras para a compra de produtos online.

Amazon

A Amazon é considerada o terceiro maior empreendimento do mundo todo e também oferece muita segurança a todos os seus clientes. Em janeiro de 2019 foi aberto um centro de distribuição em Cajamar/SP e desde então o serviço vem crescendo cada vez mais. Sendo assim podemos afirmar que a Amazon é um dos melhores sites para compras online.

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Flavia Rozinholli

Graduada em Medicina Veterinária, apaixonada por escrita, linguagem e comunicação. Experiência em marketing digital e em redação publicitária para conteúdos de diversos assuntos.