Os contribuintes do INSS ainda estão aguardando novidades positivas sobre o projeto de lei que prevê a implementação do 14º salário. Uma notícia boa, é que ele sofreu uma movimentação no dia 9 de março (quarta-feira).
No ramo administrativo, esse projeto é conhecido como PL número 4367/20 que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sendo que a movimentação na Câmara dos Deputados teve início ainda em 2021.
É importante destacar que ainda faltam algumas etapas importantes para que o novo salário seja aprovado e posteriormente pago aos contribuintes do INSS. A seguir você saberá melhor como está sendo o andamento da proposta e quais as previsões.
O que é o 14º salário do INSS
A proposta original do 14º salário visa que diversos contribuintes do INSS recebam um valor adicional em caráter excepcional, sendo referente aos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Até o momento, este projeto já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e Seguridade Social e Família. Agora, a previsão é que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro ponto importante que merece ser comentado é que no ato da apreciação do projeto pela comissão, a então relatora do tema Flávia Morais (PDT-GO) inseriu uma nova proposta, a PL 5.641, que foi desenvolvida pelo deputado Aureo Ribeiro, que visa o pagamento até 2023.
Valores do benefício
Segundo a própria proposta apresentada originalmente, o valor que deve ser recedido pelos beneficiários e aposentados teria uma limitação específica conforme a quantia regular deste benefício.
Sendo assim, aqueles segurados que recebem até um salário mínimo poderão obter um auxílio neste mesmo valor. Já aquelas pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos teriam direito a um salário acrescido ao valor proporcional à diferença específica.
Vale destacar ainda que o valor máximo que poderá ser concedido no 14º salário é limitado pelo teto do próprio INSS, sendo de R$6.322,57, enquanto o salário mínimo vigente neste ano de 2022 é de R$1.212,00.
Quando seria o pagamento
Segundo o decorrer das análises do projeto, os pagamentos deverão ser feitos em 2022 e 2023. Com isso, o 14º salário referente a 2020 deveria ser pago em março deste ano, mas como ainda não ocorreu a aprovação, o pagamento deve ocorrer nos próximos meses.
Já o valor referente a 2021 deve ser entregue aos contribuintes nos primeiros meses de 2023. Vale destacar ainda que mudanças sobre estes períodos ainda podem surgir, já que o trâmite ainda não chegou ao fim.
Se você é beneficiário do INSS, continue acompanhando as notícias sobre este assunto, já que novas informações sobre as datas dos pagamentos devem ser divulgadas em breve através dos meios oficiais.
Quem terá direito
O 14º salário visa atender públicos específicos que contribuem regularmente com o INSS, sendo assim, não são todas as pessoas que poderão obter este valor específico mencionado no projeto de lei. Veja a seguir quem terá direito:
- Pensionistas;
- Aposentados;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Já aqueles que são beneficiários de prestação continuada (BPC), recebem pensão mensal vitalícia, amparo previdenciário por invalidez do trabalho rural ou auxílio-suplementar por acidente de trabalho não terão direito.
Outros detalhes divulgados
Embora o 14º salário não tenha sido aprovado até o momento, os principais detalhes deste projeto já foram definidos e devem sofrer poucas alterações no decorrer deste processo que está próximo do fim.
Ainda não é possível saber com precisão qual é o número de pessoas que irão receber este benefício ou as datas de início dos pagamentos, de forma que todos os interessados devem permanecer atentos a novas informações.
Como o projeto não foi aprovado em tempo hábil para que os valores fossem pagos em março deste ano, também não é possível afirmar com precisão de que haverá o pagamento ainda neste ano de 2022.
E a antecipação do 13º salário dos aposentados?
Além das novidades relacionadas ao 14º salário, também já sabe-se diversas informações sobre outro tipo de abono extra, o 13º salário dos pensionistas e aposentados do INSS, sendo que neste caso a primeira parcela deveria cair no mês de agosto.
Conforme informações oficiais, 36 milhões de segurados teriam direito a este valor e o calendário específico já foi divulgado com base no Decreto número 10.410. Já a segunda parcela deste benefício estava prevista para setembro.
Nos anos passados, o próprio Governo Federal decidiu que iria antecipar este pagamento para os meses de maio e junho devido a pandemia. Segundo o ministro de Trabalho e Previdência, a medida será implementada novamente neste ano.
