Diversos microempreendedores individuais (MEI) contribuem para o INSS, sendo assim, eles também possuem direitos trabalhistas. Com base nesse post, você saberá todos os detalhes sobre a aposentadoria do MEI para sanar suas dúvidas sobre o assunto.
No geral, os requisitos exigidos deste público para que a aposentadoria seja concedida são os mesmos de qualquer outro trabalhador, porém há alguns detalhes específicos que merecem ser comentados para seu conhecimento.
Vale destacar ainda que os MEIs utilizam uma guia chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) para contribuírem devidamente, e esta pode ser emitida no Portal do Empreendedor.
Como o MEI pode ter aposentadoria?
Conforme mencionado acima, a aposentadoria do MEI pode ser obtida através do pagamento do DAS-MEI. Este apresenta uma taxa fixa que inclui a contribuição previdenciária e assim eles podem obter o benefício.
A contribuição do MEI para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é no valor de 5% do salário mínimo atual. Nesse ano de 2022, o salário mínimo foi definido em R$1.212,00, sendo assim, a taxa do MEI sofreu um ajuste e passou a ser de R$60,60.
Aqueles MEIs que exercem atividades que são relacionadas ao comércio ou à indústria pagam R$1,00 a mais, que é devido ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já aqueles que são ligados a Serviços pagam R$5,00 a mais referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Regras para se aposentar como MEI
A aposentadoria do MEI pode ser adquirida por invalidez ou idade. Neste segundo caso, a idade mínima definida por lei é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter 180 meses de contribuições (15 anos).
Caso o MEI queira se aposentar antes, ele poderá complementar as suas contribuições em 15% do salário mínimo ou do valor efetivamente obtido em cada mês, ou seja, quem paga apenas 5% abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Vale destacar que é possível fazer a complementação em casos específicos, já que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição segundo a legislação, mas pode passar a ter mediante as condições acima apresentadas.
Valor da aposentadoria
Se a aposentadoria do MEI for sem complementação, o valor disponibilizado pelo INSS é de até um salário mínimo. Caso haja a complementação, a remuneração da aposentadoria pode chegar ao teto do INSS que em 2021 era de R$6.433,57.
Vale destacar que o valor da aposentadoria irá variar de acordo com as contribuições de cada indivíduo e com as regras estabelecidas no programa. Para saber com exatidão sobre este assunto, será necessário comparecer a uma agência do INSS.
Considerações finais
A taxa cobrada sobre a aposentadoria do MEI é mais baixa do que a contribuição paga pela grande maioria dos trabalhadores. Ao se levar em consideração os benefícios oferecidos, vale muito a pena pagar o DAS-MEI regularmente.
