Muitas pessoas não sabem qual a diferença entre abono salarial e PIS, de modo que muitas dúvidas acabam surgindo acerca deste assunto. Embora haja algumas semelhanças entre estes dois itens, há diferenças significativas entre eles.
Devido às várias mudanças nas legislações trabalhistas do Brasil, estes benefícios são destinados a pessoas que atendem a pré-requisitos específicos, que sofreram uma modificação recente no governo atual.
Sendo assim, entender melhor o que são os benefícios e quem pode recebê-los acaba sendo fundamental para os trabalhadores formais. Para conferir tudo sobre o tema, continue acompanhando o nosso post.
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social, ou simplesmente PIS, é um benefício voltado especialmente para empregados de empresas privadas, sendo que ele é administrado inteiramente pela Caixa Econômica Federal.
Até o ano de 1988, os empregadores realizaram contribuições recebidas através do Fundo de Participação PIS/PASEP, que tinha o papel de distribuir os valores para os funcionários na forma de cotas proporcionais à remuneração e tempo de serviço.
Sobre qual a diferença entre abono salarial e PIS, uma das principais se deve após o período acima comentado, onde o saldo do fundo passou a financiar os pagamentos do Seguro Desemprego e Abono Salarial.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um dos benefícios mais conhecidos entre os trabalhadores, onde há o pagamento anual a funcionários de empresas privadas. Em outras palavras, trata-se de uma espécie de décimo quarto salário.
O valor referente ao Abono Salarial é de, no máximo, um salário mínimo, podendo ser sacado de acordo com o calendário anual divulgado. Este segue o mês de nascimento dos trabalhadores.
Hoje é possível fazer consulta Abono Salarial através do aplicativo Caixa Trabalhador ou através do portal Gov.br. Segundo a nova lei, o pagamento é proporcional ao período trabalhado.
Mas afinal, qual a diferença entre abono salarial e PIS?
Anteriormente você pode saber melhor do que se trata os benefícios PIS e Abono Salarial, sendo importante destacar que ambos não se tratam da mesma coisa, embora diversos locais se refiram a eles como um único item.
Hoje apenas trabalhadores cadastrados até o ano de 1988 podem sacar a cota de rendimento do seu PIS, mas aqueles que estão cadastrados no PIS há mais de cinco anos e preenchem outros três requisitos podem usar o número para sacar o Abono Salarial.
Sendo assim, é necessário que o trabalhador tenha acesso ao PIS para que seja possível obter o Abono Salarial, de modo que estes benefícios têm diferenças importantes e informações mais precisas podem ser dadas por pessoas da área jurídica.
Quem pode ter acesso ao Abono Salarial
O Abono Salarial teve os seus pré-requisitos modificados por novas legislações, de forma que apenas trabalhadores que atendem essas exigências podem receber. Veja abaixo quem tem direito ao Abono Salarial:
- Estar devidamente cadastrado PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter executado atividade remunerada durante trinta dias, no mínimo, consecutivos ou não;
- Ter recebido remuneração de empregador contribuinte do PIS, com inscrição sob CNPJ, onde o valor médio mensal seja de até 2 salários mínimos no ano-base que for considerado para a concessão do benefício;
- Necessário ter os seus dados informados pelo empregador corretamente no RAIS do ano-base considerado.
Quem tem direito ao Abono Salarial 2022 já teve o valor liberado pela Caixa Econômica Federal, já que o calendário divulgado foi encerrado em março, onde o mês limite para sacar foi junho de 2022.
Sobre o valor do Abono Salarial
De acordo com a Lei número 13.134/15, o benefício Abono Salarial passou a ter um valor proporcional ao tempo de serviço do funcionário no ano-base em questão, conforme já mencionamos ao longo deste post.
O cálculo exato do valor corresponde ao número de meses trabalhados no decorrer do ano base multiplicado por 1/12 do valor da remuneração mínima vigente na data de pagamento previamente estabelecida.
Agora que você já sabe qual a diferença entre abono salarial e PIS, é possível compreender que um precisa do outro para ser liberado e cada trabalhador tem direito a um valor específico, que pode ser máximo de 1 salário mínimo.
Como ocorre o pagamento do Abono Salarial
O Abono Salarial 2022 já foi pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores aptos, sendo que eles podem receber de três formas diferentes:
- Através de uma agência Caixa, onde será preciso apresentar o número do PIS e um documento com foto;
- Através de um caixa eletrônico, em Casas Lotéricas ou em Correspondentes Caixa Aqui, sendo preciso usar o Cartão Cidadão;
- Através de crédito em conta, onde esta é a melhor opção quanto o trabalhador tem conta poupança ou corrente na Caixa.
