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Tudo que você precisa saber sobre o Seguro Desemprego

por Flavia Rozinholli 1 de set de 2022

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes benefícios que envolve a Seguridade Social, sendo que o seu principal objetivo é oferecer uma assistência financeira ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.

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Esse benefício é assegurado por leis específicas e o pagamento é temporário, efetuado pelo próprio Governo Federal. Vale mencionar ainda que o trabalhador deve seguir algumas regras para ser considerado apto para o recebimento.

Se você quer entender melhor como funciona este seguro e conferir quais são os pré-requisitos para ter acesso a ele, continue acompanhando o conteúdo a seguir, pois através dele todas as suas dúvidas serão sanadas.

O surgimento Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício muito importante garantido pelo artigo 7 dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O mesmo se tornou válido e ativo no Brasil em 1986, com base no decreto de número 2.283 de 10 de março deste mesmo ano.

O benefício teve o intermédio da Lei número 7.998 de 11 de janeiro de 1990, onde também foi instituído o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que viabilizou a definição dos critérios de liberação do benefício.

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Em 2015 foram feitas algumas alterações com base na Lei número 13.134 e estas permanecem até então para assegurar os direito dos colaboradores demitido sem justa causa, onde a sua existência teve uma importância ainda maior no período de Pandemia

Quem pode contar com este benefício

Para que seja possível contar com o Seguro Desemprego é preciso ser considerado trabalhador formal, onde tenha ocorrido uma demissão involuntária. Além disso, é necessário que:

  • Não possua uma renda própria que seja ideal para a sua manutenção e a de sua família;
  • Tenha recebido salário provindo de pessoa jurídica ou física a ela equiparada, sendo relativos a pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  • Não estar recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário de prestação continuada, havendo exceção apenas para o auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Se você atende a todas estas regras e foi demitido do seu emprego formal sem justa causa, será possível contar com o seguro, valendo mencionar que há algumas regras em relação ao tempo de atuação no local empregador.

Como solicitar o benefício

Atualmente, as pessoas aptas para o recebimento do Seguro Desemprego devem fazer uma breve solicitação, que deve ser realizada de uma das seguintes formas comentadas abaixo:

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  • Através do Portal de Serviços do Governo Federal;
  • Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Através do aplicativo Caixa Trabalhador;
  • Através dos e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho;
  • Pelo telefone 158 ou através do número de uma agência do trabalho do seu estado.

Vale destacar ainda que será necessário encaminhar o documento do Requerimento do Seguro Desemprego que você receberá do empregador quando for dispensado sem justa causa e também o número do seu CPF.

Ademais, há a opção de acompanhar a liberação das parcelas referentes ao benefício através do portal Gov.br ou pelo app Carteira de Trabalho Digital, sendo que estes canais também revelam o valor das parcelas.

Flavia Rozinholli

Graduada em Medicina Veterinária, apaixonada por escrita, linguagem e comunicação. Experiência em marketing digital e em redação publicitária para conteúdos de diversos assuntos.