O seguro RCPM normalmente levanta diversas dúvidas do público brasileiro, sendo importante compreender seu funcionamento geral atualmente.
A sigla que denomina este tipo de seguro significa Responsabilidade Civil, Profissional e Material, sendo que ele é exigido no caso de imóveis que serão vendidos através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Se você deseja saber todos os detalhes a respeito deste seguro e entender quais são as suas coberturas, continue acompanhando o nosso post, pois aqui iremos sanar todas as suas dúvidas acerca do assunto.
Seguro RCPM: o que é
O seguro RCPM é o serviço que protegerá os compradores de qualquer tipo de dano físico que possa surgir no imóvel recém-adquirido. Sendo assim, ele é incluído em momentos de venda ou compra de uma habitação financiada.
Em outras palavras, o objetivo deste seguro é proteger potenciais compradores de prejuízos caso o imóvel adquirido apresente problemas e o construtor não faça a correção conforme as determinações previstas em lei.
Aqui é importante destacar que quem deve realizar a contratação deste tipo de seguro é o construtor, ou seja, o vendedor ou responsável técnico pela unidade habitacional vendida pelo MCMV tanto no Banco do Brasil como na Caixa.
Quais são as coberturas deste tipo de seguro?
O seguro RCPM é um serviço completo que cobrirá o pagamento de indenizações provindas de reclamações do comprador do imóvel contra o vendedor ou seu responsável técnico. Os problemas que terão cobertura incluem:
- Questões materiais;
- Erros de projetos;
- Erros de execução de projetos.
Problemas relacionados a danos estruturais que geram o colapso da superestrutura não serão cobertos pelo RCPM. Vale destacar que ele possui validade de 5 anos, prazo este que começa a ser contado a partir da emissão do Habite-se.
Em relação a indenização dos materiais e serviços, esta é baseada na NBR ABNT 15.575/2013, que foi criada especialmente para garantir que as construções tenham uma melhor qualidade e consequentemente durem mais tempo.
Por que contratar esse tipo de seguro
O seguro RCPM visa promover uma maior segurança ao vendedor do imóvel e ao mutuário, já que se o responsável técnico ou construtor se omitir em relação ao reparo, haverá uma garantia fixa de reembolso do que foi gasto para o conserto.
Diversas reportagens já foram divulgadas a respeito dos imóveis do MCMV, onde foi destacado que diversas unidades apresentaram problemas de construção, incluindo vazamentos, rachaduras, entre outros.
Tendo isso em mente, o seguro tem a sua importância ressaltada e você ainda pode conferir o programa De Olho na Qualidade, pertencente à Caixa, que tem como objetivo principal garantir o padrão dos imóveis do MCMV.
Onde contratar o seguro
No momento, é possível fazer o seguro RCPM através da própria Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. Em ambos casos, basta que o interessado entre em contato via telefone ou compareça a uma agência para sanar dúvidas e fazer a contratação oficial.
Lembre-se sempre de realizar a contratação somente através de meios oficiais e tenha certeza de que a instituição financeira que oferece o serviço é idônea, sendo uma forma de prevenir golpes que podem culminar em grandes prejuízos financeiros.
